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ANÁLISE DE CONTEÚDO TEMÁTICA-CATEGORIAL COMPARATIVA ENTRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NAS CLASSIFICAÇÕES E NAS MODALIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS: DN COPAM nº 74/2004 versus nº 217/2017
Última alteração: 2018-12-11
Resumo
O objetivo desse trabalho é fazer uma analise comparativa das Deliberações Normativa (DN) do COPAM, nº 074/2004 revogada e a DN/COPAM nº 217/2017 em vigência. A nova DN/COPAM é, em si, uma mudança de conceito no âmbito do processamento da regularização ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores no Estado de Minas Gerais e um dos seus principais objetivos é a simplificação dos processos de licenciamento dos empreendimentos com baixo potencial poluidor, diminuindo a morosidade na análise dos empreendimentos de grande impacto ambiental. Destaca-se também como um dos principais objetivos da nova norma a modernização do sistema, rapidez no trâmite de informações, agilidade e melhoria na eficácia dos processos ambientais, incorporação do fator locacional, definição das modalidades de licenciamento aplicáveis conforme o seu porte e potencial poluidor e intensificação de fiscalizações. A grande inovação da DN/COPAM nº 217/2017 é a utilização da Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE/SISEMA, por meio de dados georrefenciados, como por exemplo, a hidrografia, vegetação e unidades de conservação, facilitando a localização e instalação de forma adequada dos empreendimentos, sendo esta uma ferramenta que possibilitou a implantação de um Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Entre diversas alterações, o trabalho aborda os aspectos positivos e negativos da nova norma que regulamenta o licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais e gera expectativas para diminuir os gargalos e passivos ambientais que se perfazem a longos anos para a gestão pública.
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