Sistema Online de Conferências - IFMG Campus Bambuí, VII Seminário dos Estudantes de Pós-graduação do IFMG

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ABORDAGENS TERMINOLÓGICAS NO CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: BREVE ESTUDO NO GOVERNO FEDERAL
Jefferson Alves Lopes, Armando de Azevedo Caldeira-Pires

Última alteração: 2022-08-19

Resumo


As compras do Poder Público, de forma geral, possuem grande relevância na economia do país, representando entre 10% e 16% do Produto Interno Bruto nacional. Nesse sentido, políticas de compras governamentais são debatidas na vertente das Contratações Públicas Verdes (CPV) e das Contratações Públicas Sustentáveis (CPS), com o propósito de estimular padrões de produção e consumo sustentáveis. Esta pesquisa foi desenvolvida na esfera do Governo Federal brasileiro aplicando-se questionário contendo uma pergunta objetiva para avaliar a percepção dos servidores públicos atuantes nos departamentos de Licitação e Contratos acerca da distinção entre os termos “critérios ambientais” e “critérios de sustentabilidade” nos procedimentos de compras públicas de bens e/ou serviços. Para tanto, a pesquisa demonstrou que 65% dos participantes manifestaram que esses conceitos possuem significados distintos no âmbito das compras públicas, observando assim uma sensibilidade dos agentes públicos na distinção dos conceitos relacionados à sustentabilidade, que incorpora significado e compreensão mais complexos, quando comparado ao termo relativo a critério ambiental.


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