INTRODUÇÃO

Falar e realizar ações contra violências sofridas pela comunidade LGBTQIAPN+ é de grande relevância considerando que essa população vivencia isso cotidianamente inclusive nas instituições de ensino. A instituição escolar deve ser um espaço privilegiado para desconstruir a normatização e hierarquização de gênero e sexualidade, possibilitando às populações citadas o acesso e permanência com qualidade social. Entretanto, a escola ainda reproduz um modelo heterocisnormativo evidenciando a necessidade de buscar estratégias políticas e pedagógicas que a transforme num ambiente de respeito, acolhimento, pertencimento e reconhecimento das diferenças e das variadas formas de vivência.

A Constituição Federal expressa a promoção "do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (BRASIL, 1988). A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reproduz e amplia os princípios que devem basear o ensino “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;” (BRASIL, 1996).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, afirma o direito de toda criança e adolescente à liberdade, incluída aí a liberdade de opinião, expressão e de crença (BRASIL, 1990). O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, define entre suas diretrizes a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação" e a "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade [...]." (BRASIL, 2014).

A Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2018 define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares (BRASIL, 2018).

Mesmo diante a essa quantidade de aparatos legais que deixam explícito que a escola é de todas/todes/todos e para todas/todes/todos e que devem ser acolhidos e respeitados, ainda precisamos fazer mais! Pesquisas evidenciam ambientes escolares marcados pela desigualdade, discriminação e violência no que diz respeito a gênero e orientação sexual. Notícias como “aluna transexual é agredida em escola” (G1, 2022) ou “Aluna trans é impedida de usar banheiro feminino e denuncia escola em PE.” (RODRIGUES, 2021) marcam as redes sociais.

Alguns relatos de estudantes foram publicados por Matuoka (2017):

“Cansei de ouvir coisas homofóbicas na escola, de ouvir ‘além de viado é preto’. Nunca me senti acolhido. Não tinha espaço para pensar sexualidade e foi lá que me entendi negro e gay em uma sociedade racista e lgbtfóbica” (MATUOKA, 2017).

“Cheguei a fazer um calendário de quanto tempo faltava para acabar o Ensino Médio, porque não aguentava mais ver aquelas pessoas. Eu ouvia o tempo todo que além de preta e pobre, eu tinha ‘escolhido’ ser sapatão porque estava procurando mais uma opressão para chamar de minha” (MATUOKA, 2017).

De modo geral, as instituições de ensino são responsáveis por formar profissionais e pessoas de caráter e boa índole, conforme Art. 2º da LDB 9.394/96:

"A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (BRASIL, 1996).

Assim, trabalhar ações que assegurem às/ès/aos estudantes um ambiente de respeito, acolhimento, pertencimento e reconhecimento no âmbito escolar deve ser pauta prioritária para as mudanças que se fazem tanto necessárias contra o preconceito. Uma boa estratégia para iniciar essas ações são as datas celebrativas em nosso calendário, a exemplo o dia 28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+.

A história dessa data se inicia no clube privado gay chamado Stonewall Inn, em Nova York, que foi criado para que homossexuais pudessem ingerir livremente bebidas alcoólicas. Sim! Naquela época era proibido! Diariamente os frequentadores do Stonewall eram enquadrados pela polícia, até que no dia 28 de junho de 1969, revoltados com as constantes humilhações impostas pela polícia, os frequentadores do espaço fizeram um motim contra as forças policiais. Deste confronto entre policiais e manifestantes nos Estados Unidos, surgiu a data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

E é por continuidade dessa luta, por espaços dentro das instituições de ensino, por respeito constante e pelo direito de viver dignamente que os membros do NEGeS e do projeto de ensino Este Lugar também é Meu! organizaram a I Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ do IFMG Campus Bambuí!

OBJETIVO GERAL

O objetivo da I Semana LGBTQIAPN+ do IFMG Campus Bambuí foi promover conhecimento à toda comunidade acadêmica via ações expositivas de informações, bem como mostrar a existência dessa população dentro do campus e que esta necessita de um ambiente de respeito, acolhimento, pertencimento e reconhecimento.

CAMINHOS METODOLÓGICOS E RESULTADOS

Durante o mês de junho, várias reuniões com os membros do NEGeS e do projeto de ensino Este Lugar também é Meu! foram realizadas e as atividades/ações foram sendo construídas coletivamente. As ações ocorreram ao longo da semana, entre os dias 26 e 30 de junho do ano de 2023, sendo estas descritas abaixo:

Ação 1 – Exposição sobre a sigla LGBTQIAPN+ na biblioteca.

• Os cartazes com cada letrinha foram desenvolvidos levando em consideração a definição, representatividade na mídia, séries, filmes e livros com e de personagens da letra, e ainda um qrcode com uma listagem de outros sites e livros para acessarem.
• Entre as letrinhas, foi exposto um conto de um estudante do nosso campus.
• Foram impressos em folha A4 e dependurados no hall da biblioteca.
• Cartazes pintados também foram confeccionados e colados nas janelas da biblioteca.
• O objetivo foi apresentar a quem cada uma das letras LGBTQIAPN e o símbolo + se referem (Figura 1).

Figura 1. Ação 1 -  Exposição significado das letrinhas, Biblioteca