Sistema Online de Conferências - IFMG Campus Bambuí, Seminário de Iniciação Científica (SIC) 2022

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COTAS RACIAIS: UM MEIO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ATRAVÉS DO ACESSO DE PESSOAS NEGRAS ÀS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Jonas Barbosa Rodrigues, Talinny Nogueira Lacerda

Última alteração: 2022-10-18

Resumo


O princípio da igualdade está fundamentado no artigo quinto da Constituição Brasileira, onde determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto esta é apenas a concepção formal de igualdade, que não observa as questões dos indivíduos e dos diferentes grupos da sociedade brasileira em sua totalidade. Por meio da concepção material de igualdade, o estado passa a recorrer a meios práticos e concretos de efetivar os direitos trazidos pela norma legal, tratando os indivíduos na medida das desigualdades às quais estão submetidos. Nesse sentido, o sistema de cotas raciais surgiu como um meio do estado promover a maior participação de pessoas negras no ambiente universitário, uma vez que passou a dar a devida importância a desigualdade socioeconômica existente entre pessoas negras e brancas. O estudo desse tema é necessário, visto que propõe a reflexão acerca das desigualdades presentes na sociedade brasileira causadas pelo racismo e preconceito, bem como acerca da importância da representatividade das pessoas negras nos diversos ambientes da sociedade, destacando a importância da instituição do sistema de cotas raciais como um meio eficaz de efetivar o princípio da igualdade. A metodologia consistiu na pesquisa bibliográfica como método para obter dados relativos à repercussão trazida após a instituição do sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras. Os resultados indicam, que mesmo alunos cotistas apresentando notas inferiores no vestibular, o seu desempenho durante o curso, foi semelhante ao de alunos não cotistas, o que possibilita um resultado positivo, contrapondo o já consolidado pelo senso comum, de que esses estudantes apresentariam desempenho aquém do demais. Dificuldades no rastreamento da eficiência da lei, no entanto, para o Ministério da Educação, a lei trouxe ganhos para a sociedade e teve seus objetivos alcançados. Deste modo, outras análises com rastreamento de informações e até mesmo, acompanhamentos mais robustos são necessários, para uma maior compreensão sobre o tema.


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