Última alteração: 2023-08-23
Resumo
O texto, aqui apresentado, analisa as potenciais interferências da legislação urbanística de Governador Valadares no processo de renovação urbana local, especificamente no bairro Ilha dos Araújos. De fato uma ilha fluvial do rio Doce, o bairro tem suas origens ligadas a um empreendimento imobiliário de loteamento, iniciado na década de 50 do século passado, visando a moradia das classes médias e altas. Essa vocação está mantida, seja pelo mercado imobiliário, seja pelo imaginário coletivo dos valadarenses sobre sua cidade. As últimas versões da Lei de Uso e Ocupação do Solo limitam o gabarito construtivo em 9 (nove) metros, o que é uma exceção no contexto citadino. A hipótese é que essa condição manteve afastado daquele processo as incorporações típicas do mercado imobiliário atual, principalmente, aquelas que trazem torres residenciais e/ou comerciais e de serviços. Para sustentar esse argumento vamos, neste texto, realizar uma breve comparação com o processo de renovação urbana que vem acontecendo no bairro Esplanada, que apresenta algumas características similares, principalmente em relação à valorização no mercado imobiliário, mas não recebe a mesma restrição construtiva pela legislação urbanística. Ao contrário, nos últimos anos o zoneamento a que está submetido recebeu um enorme incremento de potencial construtivo. Como apoio teórico está o arcabouço proposto por Henri Lefebvre (2006) sobre a produção do espaço e as análises de Raquel Rolnik (2022) sobre o papel do zoneamento e da legislação como criadores de valores imobiliários. Defende-se, nesse sentido, que as normas não são neutras, mas ao contrário disso, determinam exclusões – financeiras ou simbólicas -, reconstroem significados e paisagens materializadas nas construções realizadas de acordo com as determinações legais. A breve análise aqui empreendida, se não permite mensurar os efeitos das diferenças dos padrões postos pela legislação urbana em cada bairro (ou zona), destaca a indispensabilidade de inserir essa perspectiva na análise multifatorial necessária ao entendimento dos processos de produção do espaço urbano.